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Título:
LEI Nº 113 06/10/1894 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Eleva a mais dois contos de réis a verba da lei n. 23, de 28 de fevereiro de 1893.
Publicação:
06/10/1894
Revogação:
Lei nº 214/1896 - Revoga esta Lei.; (
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)
Lei nº 14.106/2005 - Revoga esta Lei. (
ver documento
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